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A licença-prêmio indenizada integra o salário de contribuição, nos termos da legislação.
A contribuição do empregador doméstico para o custeio da previdência social incide sobre o
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, relativo ao auxílio por incapacidade permanente.Por ser pescador artesanal, R...
O PPP visa fornecer ao trabalhador meios de prova produzidos pelo empregador perante a previdência social, de forma a garantir exclusivamente o direit...
Com relação à instituição de regime complementar nos regimes próprios de previdência social, assinale a opção correta.
Um dos fundamentos da seguridade social é a igualdade na forma de participação de todos que a financiam no seu custeio.
O RGPS tem como princípio a universalidade de cobertura, o que significa que os segurados vinculados a esse regime e seus dependentes têm direito aos ...
Segundo a atual jurisprudência do STF e STJ, a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte aos dependentes do segurado deve ser discipli...
Se um segurado da previdência social falecer e deixar como dependentes seus pais e sua companheira, o benefício de pensão por sua morte deverá ser par...
O Certificado de Regularidade Previdenciária tem validade de noventa dias, contados da data de sua emissão, e será exigido, entre outras situações, no...
Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social, órgão superior de deliberação colegiada, apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da previdên...