Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204539475Com relação à instituição de regime complementar nos regimes próprios de previdência social, assinale a opção correta.1457941204539475Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Previdência ComplementarCom relação à instituição de regime complementar nos regimes próprios de previdência social, assinale a opção correta.AA instituição do regime complementar não necessariamente vincula os benefícios do regime próprio ao teto previdenciário do RGPS.BOs planos de benefícios oferecidos aos participantes de regime de previdência complementar devem ser obrigatoriamente de contribuição definida.CO servidor que tiver ingressado no serviço público em data anterior à instituição do regime complementar estará automaticamente vinculado ao novo regime, independentemente de sua prévia opção.DA instituição dos planos de benefícios deve ser realizada por intermédio de entidades abertas de previdência complementar.EOs servidores titulares de cargo efetivo, os titulares de cargo em comissão e os empregados públicos serão beneficiários do regime de previdência complementar instituído pelo ente federado ao qual estiverem vinculados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446687Direito PrevidenciárioJulgue os itens seguintes, com base na Lei n.º 9.717/1998, que dispõe sobre as regras dos RPPS.I O valor do abono de permanência no serviço recebido p...Questão 457941204491140Direito PrevidenciárioNo que concerne às alterações realizadas pela EC n.º 103/2019 no âmbito do RPPS da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios, assinale ...Questão 457941204507855Direito PrevidenciárioA respeito do regime próprio de previdência dos servidores públicos previsto na Lei n.º 9.717/1998, assinale a opção correta.Questão 457941204509293Direito PrevidenciárioSe Joaquim aposentar-se de acordo com as regras da Lei Complementar n.° 142/2013, que regulamenta a aposentadoria da pessoa com deficiência segurada d...Questão 457941204509412Direito PrevidenciárioUm dos requisitos à concessão de aposentadoria por idade da segurada com deficiência, cumprida a carência exigida e os demais requisitos legais, é que...Questão 457941204520968Direito PrevidenciárioConcedida a aposentadoria a Amanda, ela estará submetida ao regime do ato jurídico perfeito, de forma que eventual restabelecimento das condições de s...Questão 457941204541151Direito PrevidenciárioO regime de previdência complementar, desvinculado do regime geral de previdência social e do regime próprio de previdência social, adota o sistema de...Questão 457941204558276Direito PrevidenciárioNo dia em que completou vinte e cinco anos e um mês de tempo de contribuição ao RGPS na condição de segurada empregada, Maria sofreu acidente de traba...Questão 457941204627586Direito PrevidenciárioSe for criada, por medida provisória, uma contribuição para a Seguridade Social, o termo inicial do prazo de noventa dias de vacatio legis será contad...Questão 457941204649150Direito PrevidenciárioAcerca dos institutos de direito previdenciário e da jurisprudência relacionada ao tema, assinale a opção correta.