Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204533935Considerando-se que determinada informação se encontre disponível para o acesso, o órgão público poderá concedê-lo em qu...1457941204533935Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CODEVASFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaConsiderando-se que determinada informação se encontre disponível para o acesso, o órgão público poderá concedê-lo em qualquer prazo, desde que não seja superior a 20 dias, conforme a Lei n.º 12.527/2011.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455325Direito AdministrativoA sanção de advertência somente é cabível em situações que envolvam a inexecução parcial do contrato administrativo.Questão 457941204460752Direito AdministrativoO controle hierárquico caracteriza-se pela existência de subordinação e pode ser exercido tanto pela administração direta quanto por entidade da admin...Questão 457941204525203Direito AdministrativoNo curso de certo processo administrativo, foi negada ao particular a renovação de uma licença e, além disso, anulada a que estava em vigor. Diante di...Questão 457941204527125Direito AdministrativoServidor público que acumule dois cargos em comissão — um deles interinamente — e que venha a exercer cumulativamente as atribuições de ambos fará jus...Questão 457941204557106Direito AdministrativoO controle destinado a investigar a atividade administrativa bem como o resultado alcançado pelo ato praticado de acordo com a conveniência e oportuni...Questão 457941204572382Direito AdministrativoCom base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue os itens que se seguem.A ausência de recursos orçamentários que assegurem a quit...Questão 457941204575270Direito AdministrativoO parecer é ato administrativo em espécie que, quando obrigatório, vincula a decisão a ser proferida pela autoridade competente.Questão 457941204585111Direito AdministrativoOs participantes do pregão na forma eletrônica devem ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, por meio da atribuição de ...Questão 457941204608217Direito AdministrativoA administração pública pode exigir do participante de licitação na modalidade de pregão garantia de que a proposta por ele apresentada será cumprida.Questão 457941204654314Direito AdministrativoA sublocação das lojas ou áreas delegadas, cujo uso é delegado pela CETURB-GV, é proibida.