A sanção de advertência somente é cabível em situações que envolvam a inexecução parcial do contrato administrativo.

No que diz respeito a agentes públicos, julgue os itens a seguir, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribu...

Ressalvada a hipótese de eventual inexigibilidade de licitação, a locação de imóveis deverá ser precedida de licitação e avaliação prévia do bem, do s...

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.Idade mínima de dezesseis anos e quitação das obrigações eleitorais são requi...

À luz da Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 —, assinale a opção correta acerca de enriquecimento ilícito em exercício de mandato, ...

Acerca da requisição administrativa, assinale a opção correta.

A respeito de pregão, julgue os itens que se seguem com base na Lei n.º 10.520/2002.Subsidiariamente, as normas da Lei n.º 8.666/1993 aplicam-se à mod...

O gestor do contrato deverá encaminhar a documentação à área administrativa, explicitando os motivos que justificam o aditamento.

A atividade de polícia realiza-se de variados modos, o que possibilita distinguir a polícia administrativa da polícia de segurança.

As ag reguladoras têm autonomia financeira e orçamentária, assim como receita própria.

No pregão, os pregoeiros podem executar tanto o credenciamento dos interessados, a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da prop...