Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204534696A incidência da referida lei independe de percepção de remuneração decorrente do exercício da função pública pelo agente...1457941204534696Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A incidência da referida lei independe de percepção de remuneração decorrente do exercício da função pública pelo agente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477441Direito AdministrativoEm junho de 2024, o Ministério Público de determinado estado da Federação ajuizou ação de improbidade administrativa contra três servidores públicos m...Questão 457941204516770Direito AdministrativoPara aquele que for nomeado para cargo de provimento efetivo, o prazo para entrada em exercício contará da data de recebimento do aviso de nomeação.Questão 457941204542151Direito AdministrativoUm bem imóvel, que foi adquirido pela administração pública em decorrência de procedimento judicial, deverá ser alienado.Nessa situação, à luz da Lei ...Questão 457941204558506Direito AdministrativoConsiderando que a ABIN escolha a modalidade licitatória convite para contratar empresa de engenharia para modernizar suas instalações, julgue os iten...Questão 457941204573979Direito AdministrativoNa organização administrativa do poder público, as autarquias públicas sãoQuestão 457941204585009Direito AdministrativoNo que se refere aos atos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204586092Direito AdministrativoAcerca de serviço público, assinale a opção correta.Questão 457941204603988Direito AdministrativoAlterações contratuais sob alegação de falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações, memoriais e estudos técnicos pre...Questão 457941204616183Direito AdministrativoEm relação ao controle da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204669267Direito AdministrativoAs regras estabelecidas tanto na Lei n.º 8.666/1993 quanto na Lei n.º 14.133/2021 aplicam-se às fundações públicas estaduais.