Tanto o crime de contrabando quanto o crime de descaminho têm como fim específico a regularidade fiscal.

Todo homicídio praticado por homem contra mulher caracteriza o crime de feminicídio.

Pedro foi condenado à pena de dois anos de reclusão pela prática de crime doloso. Na data do fato, ele contava 20 anos de idade. A condenação transito...

Um indivíduo foi condenado por furto qualificado, na modalidade tentada, à pena de 1 ano e 6 meses. Na análise de antecedentes penais, verificou-se qu...

A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, quando o preso tiver cumprido ao men...

A regra diz que o louco é punível mesmo quando incapaz. Essa é uma premissa da qual decorrem as normas, a ética e a processualística.

Paulo, descontente com o término do namoro com Maria, livre e conscientemente invadiu o dispositivo informático do aparelho celular dela e capturou fo...

A devolução dos bens apropriados indevidamente por João antes do recebimento da denúncia é hipótese de eficiente reparação do dano, o que deverá ser c...

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.137/1990, os crimes contra a ordem tributária estarão sujeitos à ação penal pública

No que tange ao disposto no Estatuto do Desarmamento, assinale a opção correta.

Uma das maneiras de prevenir a prática do crime de lavagem de dinheiro consiste em manter atualizados os dados cadastrais dos clientes, utilizando, qu...