Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204535021Na legislação pertinente, as hipóteses de dispensa são exemplificativas, ao passo que o rol de hipóteses de inexigibilid...1457941204535021Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Dispensa de Licitação | Inexigibilidade de LicitaçãoNa legislação pertinente, as hipóteses de dispensa são exemplificativas, ao passo que o rol de hipóteses de inexigibilidade é taxativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450521Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992, o prazo prescricional para o ajuizamento de ação para a aplicação de sanções ao responsável pela prática de atos d...Questão 457941204455110Direito AdministrativoSuponha que, em determinado processo administrativo de fiscalização contratual, tenha sido verificado que o relatório juntado aos autos estava com a a...Questão 457941204481579Direito AdministrativoUm processo licitatório para a aquisição de mobiliário escolar pode ser realizado com o critério de julgamento do tipo técnica e preço.Questão 457941204483987Direito AdministrativoA respeito da suspensão da eficácia de decisões contrárias ao poder público, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do STF.Questão 457941204492818Direito AdministrativoO exercício do poder regulamentar pelo chefe do Poder Executivo não é indispensável para o cumprimento de todas as leis.Questão 457941204552999Direito AdministrativoDevido ao fato de o equipamento defeituoso estar parado há oito meses, a situação não pode ser caracterizada como emergencial para justificar a contra...Questão 457941204590462Direito AdministrativoO modelo institucional das organizações sociais possibilita ao setor de saúde a contratação direta de serviços de saúde privados e de convênios públic...Questão 457941204597679Direito AdministrativoMicroempresas e empresas de pequeno porte poderão participar do certame, é condição necessária a comprovação de sua regularidade fiscal.Questão 457941204638338Direito AdministrativoA Ordem dos Advogados do Brasil, na qualidade de autarquia profissional, não integra a administração indireta e não se submete ao controle do Tribunal...Questão 457941204669269Direito AdministrativoSegundo a Lei Orgânica do TCE/RJ, a dispensa de licitação pressupõe absoluta inviabilidade de competição.