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A base de cálculo do imposto de renda, em empresas tributadas pelo lucro presumido, será obtida pela aplicação de um percentual específico sobre cada ...

Assinale a opção que apresenta características que dizem respeito à contribuição de melhoria.

O tributo há de ser cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada, portanto a autoridade administrativa não pode preencher com seu ju...

Conforme a Lei Complementar n.º 87/1996, incide ICMS sobre a entrada de petróleo quando este

O conceito de taxa pressupõe a utilização efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis, ou o exercício do regular poder de polícia.

De acordo com o CTN, o prazo a que se refere o art. 2.º da lei em questão é de prescrição.

Com relação aos programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e às participações governamentais, julgue o...

A respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipa...

Assinale a opção correta a respeito do IPTU e do ITBI.

O valor a ser retido da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) será determinado mediante a aplicação da alíquota de 5% sobre o montante do c...