Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204535650A lei que institui esse estatuto destina-se a dar tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas no que se refere ...1457941204535650Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário SimplificadoA lei que institui esse estatuto destina-se a dar tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas no que se refere tanto às obrigações principais quanto às acessórias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204495808Direito TributárioA tributação, base para a arrecadação dos entes governamentais, é um importante tópico das finanças públicas. Acerca desse tema, julgue os itens a seg...Questão 457941204521400Direito TributárioCaso uma empresa alegue, em juízo, que não deve pagar determinado tributo, terá ela razão se demonstrarQuestão 457941204525233Direito TributárioUm contribuinte de ICMS efetuou o registro e a emissão dos devidos documentos fiscais relativos às operações realizadas em abril de 2020; em maio de 2...Questão 457941204526927Direito TributárioO ICMS é um imposto não cumulativo, contudo, em regra, eventual isenção desse imposto concedida no meio da cadeia produtiva acarretará a anulação do c...Questão 457941204577258Direito TributárioCom relação a princípios do direito tributário, distinção entre imunidade, isenção e não incidência, vigência, aplicação, interpretação e integração d...Questão 457941204594719Direito TributárioO tributo não pago converte-se imediatamente em obrigação principal.Questão 457941204620465Direito TributárioComo a CF autoriza a incidência do ISS sobre serviços de qualquer natureza, esse imposto incide sobre os serviços onerosos ou gratuitos, de trato suce...Questão 457941204627298Direito TributárioPara efetivar programa de desenvolvimento de áreas cujo solo permanece, em mais de 40%, alagado por pelo menos três meses ao ano, o estado Y editou no...Questão 457941204632716Direito TributárioA microempresa que, no ano-calendário, exceder o limite de receita bruta anual prevista em lei para o seu enquadramento como tal deve ser inserida aut...Questão 457941204667089Direito TributárioNo mês da retenção, o contribuinte não poderá deduzir, do valor do imposto apurado, o valor retido relativo ao IR.