Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204535652A citada norma distrital não recepcionou os dispositivos da referida lei federal relativos aos direitos dos administrado...1457941204535652Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito FederalA citada norma distrital não recepcionou os dispositivos da referida lei federal relativos aos direitos dos administrados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204453541Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a opção correta.Questão 457941204469367Legislação EstadualAs contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores da administração direta e indireta do DF serão julgadas pelo TCDF no âmbito do ...Questão 457941204477244Legislação EstadualNo que concerne ao tratamento tributário relativo às taxas do Poder Executivo do estado do Acre, de acordo com a Lei Complementar estadual n.º 376/202...Questão 457941204484215Legislação EstadualTrês policiais civis do estado de Pernambuco respondem a processo disciplinar por razões diferentes, não constituindo nenhuma delas caso de reincidênc...Questão 457941204515619Legislação EstadualCompete ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro processar e julgar, originariamente, o governador e o vice-governador do estado por eventua...Questão 457941204515647Legislação EstadualCaso o estado do Rio de Janeiro, por meio de convênio com um grupo de prefeituras, comprometa-se a destinar verbas para melhoria do sistema educaciona...Questão 457941204517415Legislação EstadualNo Estado de Sergipe, o desenvolvimento de estudos econômico-fiscais compete àQuestão 457941204527725Legislação EstadualA criação de região administrativa por lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais dispensa a aprovação de nova lei para criação de co...Questão 457941204543635Legislação EstadualCom a finalidade de incrementar a participação da sociedade na fiscalização da administração pública no Rio Grande do Sul, subsidiando os órgãos de co...Questão 457941204658483Legislação EstadualNo que concerne às modalidades de licitação, nos termos da Lei Estadual n.º 9.433/2005 e suas alterações, julgue os itens de 44 a 46.É vedada a utiliz...