Na licitação para registro de preços, é necessário indicar a dotação orçamentária na fase interna do procedimento licita...

O servidor que possui vínculo de parentesco colateral de quarto grau com o preposto da contratada habitual para a execução de serviços na mesma organi...

A atuação de empresa pública federal no setor de telecomunicações caracteriza intervenção do Estado na economia na modalidade absorção, ainda que em f...

Um concessionário paralisou, por tempo relevante, uma prestação de serviços ao público.Considerando a situação hipotética apresentada e considerando a...

O texto constitucional vigente veda expressamente a prestação de serviços públicos pela via direta.

A respeito das concessões e permissões de serviços públicos, assinale a opção correta.

Em relação ao processo administrativo regulamentado pela Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.

Os atos discricionários praticados pela administração pública estão sujeitos ao controle pelo Poder Judiciário quanto à legalidade formal e substancia...

Como a empresa pública pode ser organizada sob qualquer das formas admitidas em direito, na esfera federal é admitida sua criação sob a forma de empre...

Do sistema hierárquico na Administração decorrem alguns efeitos específicos, entre os quais NÃO se inclui:

A obrigatoriedade de realização de licitação é um princípio da administração pública expressamente previsto no art. 37 da Constituição Federal, como f...