Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204470328O servidor que possui vínculo de parentesco colateral de quarto grau com o preposto da contratada habitual para a execuç...1457941204470328Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021O servidor que possui vínculo de parentesco colateral de quarto grau com o preposto da contratada habitual para a execução de serviços na mesma organização pública não pode ser indicado como fiscal da aludida contratação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475841Direito AdministrativoNa hipótese, não há responsabilidade civil do município, pois a tempestade constitui excludente de responsabilidade por força maior.Questão 457941204506682Direito AdministrativoJulgue os seguintes itens à luz da Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, e suas alterações.As penalidades previstas na lei em a...Questão 457941204512793Direito AdministrativoA administração pública é regida por normas e por princípios constitucionais e legais. Entre os princípios que foram estabelecidos por lei, mas que nã...Questão 457941204569694Direito AdministrativoAcerca do controle da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204603327Direito AdministrativoEnquanto, nas formas comuns de licitação, a manifestação de vontade dos proponentes se formaliza sempre por meio de documentos escritos, no pregão, os...Questão 457941204608840Direito AdministrativoSegundo entendimento do STJ, se o governo do DF, amparado em legislação local, realizar contratações temporárias de servidores sem concurso público, t...Questão 457941204620755Direito AdministrativoConsidere que a administração pública de um dos estados da Federação pretenda contratar um grupo de viola consagrado pela mídia local — que cobra R$ 6...Questão 457941204622111Direito AdministrativoNo que se refere à atuação ética do servidor público, julgue os itens que se seguem.Adquirir, permutar ou locar bens ou serviços por preços elevados, ...Questão 457941204642860Direito AdministrativoCom relação às regras de licitação e contratos, julgue os seguintes itens.Como regra, os prazos de validade dos contratos administrativos não podem ul...Questão 457941204671492Direito AdministrativoConsidere que determinado servidor público tenha substituído seu chefe, afastado para gozo de licença, pelo período de três meses. Nessa situação hipo...