Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204535676Diante da inexistência de lei federal pertinente, os estados possuem capacidade plena para legislar sobre normas gerais ...1457941204535676Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação TributáriaDiante da inexistência de lei federal pertinente, os estados possuem capacidade plena para legislar sobre normas gerais em direito tributário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204503851Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, assinale a opção correta acerca da fiscalização tributária e do sigilo fiscal.Questão 457941204505852Direito TributárioAcerca da Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária, promulgada no Brasil por meio do Decreto n.º 8.842/2016, assinale a ...Questão 457941204519123Direito TributárioNo ordenamento jurídico brasileiro, constitui competência exclusiva do Poder Legislativo, relativamente ao ICMS, estabelecerQuestão 457941204523805Direito TributárioSegundo o STF, há princípios afetos à limitação material à ação normativa do Poder Legislativo que orientam o Estado a não agir imoderadamente ou com ...Questão 457941204538966Direito TributárioUm ente da Federação instituiu cobrança destinada a custear obras públicas que provocaram valorização imobiliária. Essa cobrança tem como limite total...Questão 457941204539795Direito TributárioFoi movido um processo de execução fiscal contra uma empresa em liquidação, e o liquidante, antes de garantidos os créditos da fazenda pública, deu em...Questão 457941204589357Direito TributárioÉ possível reduzir e restabelecer as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre os combustíveis por meio de decreto do...Questão 457941204589754Direito TributárioTem direito à isenção do pagamento de contribuições à seguridade social a entidade com sede em país estrangeiro que remeta suas rendas, recursos e eve...Questão 457941204596764Direito TributárioAcerca da vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária, assinale a opção correta.Questão 457941204625831Direito TributárioAssinale a opção correta no que se refere às obrigações e ao lançamento tributário.