Segundo o Código Tributário Nacional, assinale a opção correta acerca da fiscalização tributária e do sigilo fiscal.

67 O parcelamento de dívida tributária, que tenha sido objeto de autuação pelo fisco e que já se encontre devidamente inscrita na dívida ativa, tem ef...

A cobrança dos impostos deve, sempre que possível, ter caráter pessoal, onerando mais pessoas com maior capacidade de pagamento.

A instituição de imposto sobre propriedade territorial localizada fora da zona urbana do município é de competência do(a)

O ICMS é um imposto não cumulativo, contudo, em regra, eventual isenção desse imposto concedida no meio da cadeia produtiva acarretará a anulação do c...

Por expressa previsão legal do CTN, entende-se como responsável tributário a pessoa que

Se a alíquota do imposto sobre importação for majorada no mês de janeiro, o aumento somente poderá começar a ser cobrado no exercício financeiro subse...

Caso a retenção do tributo se refira a contratos distintos celebrados com a mesma pessoa jurídica pela prestação de serviços a que se aplicam percentu...

É expressamente prevista na legislação tributária a responsabilidade tributária pessoal de servidor público que, por dolo ou fraude, expeça certidão n...

A realização de qualquer negócio em condições de favorecimento com pessoa ligada à empresa contribuinte corresponde à distribuição disfarçada de lucro...

A operação de crédito externo realizada por instituição financeira gera a incidência da cobrança do IOF em função de ser uma operação de crédito.