Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204535809É vedado o credenciamento, para emissão de NF-e, de contribuinte que não utilize sistema eletrônico de processamento de ...1457941204535809Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Legislação TributáriaÉ vedado o credenciamento, para emissão de NF-e, de contribuinte que não utilize sistema eletrônico de processamento de dados, não podendo este contribuinte ser credenciado por terceiros.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475931Direito TributárioA respeito da matéria concernente à administração e à fiscalização tributárias, julgue os seguintes itens, com base na CF e no CTN.I É vedada a divulg...Questão 457941204521491Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN), ao apresentar as espécies do gênero dos tributos, adotou a chamada teoria tricotômica. Todavia, a Constituição Fed...Questão 457941204540950Direito TributárioNa repetição de indébito tributário, a correção monetária deverá incidir desde a data do pagamento indevido.Questão 457941204542292Direito TributárioO governo de determinado estado da Federação, ao contrário dos governos dos demais estados, não publicou decreto ratificando convênio de eficácia naci...Questão 457941204564591Direito TributárioO ISSQuestão 457941204583897Direito TributárioSe, cumprindo a ordem legal de integração, o juiz tiver de empregar a equidade, nenhuma pessoa poderá ser dispensada do pagamento de tributo devido em...Questão 457941204587652Direito TributárioCom relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue os seguintes itens.Dado o princípio da ...Questão 457941204589365Direito TributárioRevogada a isenção, o tributo torna-se imediatamente exigível. Em caso assim, não há que se observar o princípio da anterioridade, dado que o tributo ...Questão 457941204602465Direito TributárioUma das diferenças entre taxa e imposto é que na incidência de taxa é obrigatória dependência de atividade estatal.Questão 457941204667038Direito TributárioNo que se refere à operacionalização do IBS e da CBS, assinale a opção correta, consoante o disposto na Lei Complementar n.º 214/2025.