Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204536331No que concerne às modalidades de decadência legal e convencional, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civi...1457941204536331Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no DireitoNo que concerne às modalidades de decadência legal e convencional, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil.ANão há qualquer distinção de tratamento jurídico entre as espécies de decadência legal e convencional.BA decadência convencional é nula de pleno direito, porque somente a lei pode estabelecer prazos decadenciais.CAmbas as modalidades de decadência, caso consumadas, devem ser reconhecidas de ofício pelo magistrado.DDiferentemente do que ocorre com a decadência convencional, a decadência legal, caso consumada, não pode ser objeto de renúncia pelo interessado.EAo legislador é vedado criar hipóteses de suspensão ou interrupção de prazo decadencial legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447945Direito CivilOs pais, na condição de administradores e usufrutuários dos bens dos filhos menores, possuem legitimidade para levantar valores depositados em nome de...Questão 457941204473542Direito CivilAs corporações são pessoas jurídicas de direito privado nas quais prevalece o elemento pessoal, a exemplo das associações, fundações e sociedades.Questão 457941204476477Direito CivilSegundo entendimento jurisprudencial do STJ, os herdeiros detêm legitimidade para a propositura de ação de indenização por danos morais com o objetivo...Questão 457941204495854Direito CivilA responsabilidade civil de um pai pelo ato de filho sob sua autoridade e em sua companhia é caracterizada mesmo que não haja culpa da parte do pai.Questão 457941204502286Direito CivilJulgue os itens a seguir, com base no Código Civil.100 Em caso de urgência, o credor de uma obrigação de fazer que tenha sido inadimplida pode executa...Questão 457941204507477Direito CivilEmbora a presunção seja admitida como meio de prova, as comuns ficam afastadas em razão da subjetividade que as permeia.Questão 457941204514175Direito CivilO período de vacância de uma lei — vacatio legis — consiste no período compreendido entre a data de sua publicação e o início de sua vigência, e tem c...Questão 457941204541009Direito CivilÀ luz dos direitos da personalidade, é correto afirmar que a disposição do próprio corpo éQuestão 457941204562545Direito CivilMaria, credora de Pedro no valor de R$ 50 mil, aceitou no vencimento da dívida, para adimplir a obrigação, um veículo de igual valor oferecido por Ped...Questão 457941204585165Direito CivilCom base no Código Civil e à luz da jurisprudência dominante do STJ, assinale a opção correta a respeito do direito das coisas.