Marcela cometeu crime de furto qualificado com abuso de confiança.

O pagamento integral, pela pessoa jurídica relacionada com o agente do crime de sonegação de contribuição previdenciária, dos débitos oriundos de cont...

Se, logo após o cometimento de uma ação, for editada lei que a tipifique como crime, o agente ficará sujeito à condenação pela ação praticada caso a p...

Em relação à pena de prisão simples, julgue os itens a seguir.I Essa pena deve ser cumprida sem rigor penitenciário.II A prisão simples não admite o r...

Julgue os itens subsecutivos, a respeito da aplicação da pena de acordo com a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores.I A distinção ent...

Para fins de valoração do lugar do crime, o Código Penal adota a teoria da ubiquidade.

Caso um indivíduo cometa um crime permanente, sob a vigência de duas leis diversas, aplicar-se-á ao caso a lei mais benéfica ao agente, em atenção à i...

O crime de facilitação de descaminho é um crime acessório, exigindo-se, para a sua consumação, a completude do descaminho.

Situação hipotética: Um crime foi praticado durante a vigência de lei que cominava pena de multa para essa conduta. Todavia, no decorrer do processo c...

Aquele que emitir, sem permissão legal, título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador praticará crime contra a ordem econômica, as...

No que diz respeito a concursos de crimes, assinale a opção correta.