Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204526899Caso um indivíduo cometa um crime permanente, sob a vigência de duas leis diversas, aplicar-se-á ao caso a lei mais bené...1457941204526899Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no TempoCaso um indivíduo cometa um crime permanente, sob a vigência de duas leis diversas, aplicar-se-á ao caso a lei mais benéfica ao agente, em atenção à irretroatividade da lei penal mais gravosa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445400Direito PenalAssinale a opção correta no que diz respeito aos crimes contra o patrimônio, consoante o previsto no Código Penal.Questão 457941204503616Direito PenalNos termos da Lei n.º 10.826/2003, o certificado de registro de arma de fogoQuestão 457941204514233Direito PenalConsiderando-se que Pedro fosse menor de dezoito anos de idade na data do crime e que os demais agentes tivessem conhecimento desse fato, é correto af...Questão 457941204531563Direito PenalUm dos efeitos da condenação é a possibilidade de decretação de perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o...Questão 457941204537022Direito PenalO policial rodoviário agiu sem excesso ao utilizar força para retirar Pamela, pois ele está amparado pela excludente de ilicitude — estrito cumpriment...Questão 457941204542096Direito PenalÀ luz das disposições do Código Penal acerca do erro, julgue os itens a seguir.I De acordo com a teoria da culpabilidade adotada pelo Código Penal, to...Questão 457941204583319Direito PenalDurante as atividades religiosas desenvolvidas no interior do estabelecimento prisional, é vedado o uso de símbolos e objetos religiosos, mesmo que es...Questão 457941204589490Direito PenalConsidere que José tenha sido preso e condenado, por sentença transitada em julgado, a cinco anos de prisão em regime fechado e que, tendo ele cumprid...Questão 457941204598938Direito PenalCom referência às penas e à sua aplicação, julgue os seguintes itens.Se um integrante de corporação policial militar for processado penalmente pela pr...Questão 457941204665581Direito PenalO crime de dano não admite a tentativa.