Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204537192De acordo com a Lei n.º 8.027/1990, incorrerá em falta administrativa punível com suspensão o servidor público que1457941204537192Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 8.027/1990 - Normas de Conduta dos Servidores Públicos FederaisDe acordo com a Lei n.º 8.027/1990, incorrerá em falta administrativa punível com suspensão o servidor público queApraticar ato de improbidade administrativa.Brecursar fé a documento público.Cparticipar de sociedade empresária e nela exercer o cargo de gerente.Dofender fisicamente outro servidor em situação que não caracterize legítima defesa.Eatuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455818Legislação FederalCom base no que dispõe a Lei n.º 7.990/1989, assinale a opção correta.Questão 457941204456925Legislação FederalDe acordo com a Lei de Informática (Lei n.º 8.248/1991), julgue os itens a seguir.I Empresas que exerçam atividades de desenvolvimento de tecnologias ...Questão 457941204457818Legislação FederalExistem três grandes tipos de ecossistemas de inovação que se desenvolveram no país, entre os quais estão os emergentes, que se caracterizam por envol...Questão 457941204462381Legislação FederalAs parcerias público-privadas têm como objetivo fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação, sendo permitida a participação de empresas privad...Questão 457941204463146Legislação FederalAdmitida a denúncia apresentada pela empresa mineradora X, será instaurado procedimento investigativo prévio, o qual, a depender do seu resultado, pod...Questão 457941204495529Legislação FederalConforme definição estabelecida na Instrução Normativa n.º 1/2019 do Ministério da Economia, solução de TIC éQuestão 457941204591213Legislação FederalEm cada um dos próximo itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das Leis n.º 7.998/1990 e n.º 8.036/...Questão 457941204622217Legislação FederalA Lei n.º 12.462/2011 tem incidência em âmbito nacional, atingindo todos os entes da Federação.Questão 457941204630559Legislação FederalPara fins de aumento de capital da EBC, a União poderá transferir recursos para a empresa, sobre os quais será vedada a incidência de encargos finance...Questão 457941204670000Legislação FederalLocador de imóvel residencial poderá reaver o imóvel ainda no curso do prazo estipulado para a duração do contrato de locação, desde que pague ao loca...