A Lei n.º 12.462/2011 tem incidência em âmbito nacional, atingindo todos os entes da Federação.

Acerca do imposto de renda e das contribuições previdenciárias, julgue os itens subsequentes.No caso de empresa contratante de serviços executados med...

São entidades competentes para a fiscalização da segurança de barragens aquela que outorga o direito de uso dos recursos hídricos e aquela que regula ...

A respeito do Programa de Compliance da APEX Brasil, assinale a opção correta.

É parte obrigatória do concurso público para ingresso nos cargos de especialista de agência reguladora curso de formação específica, para fim exclusiv...

Considerando o disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue os seguintes itens.I É dever dos órgãos e das entidades públicas de qualquer dos poderes...

Segundo a Lei Federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a Administração Pública deve, em relação às informações imprescindíveis à seguranç...

De acordo com a legislação vigente no âmbito das entidades e dos órgãos do Poder Executivo, julgue os itens a seguir, relativos à gestão de pessoas na...

O despreparo dos agentes da defesa civil na situação hipotética indica que não foi obedecida no município atingido pela enchente a previsão da Agenda ...

Uma empresa comercializa determinado produto químico que pode ser utilizado como insumo na elaboração de substância que causa dependência química. Nes...

O acesso à informação, conforme a legislação em vigor, abrange