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Os canais de denúncia destinam-se a registrar, exclusivamente, possíveis descumprimentos a princípios éticos e políticas corporativas.

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São atribuições do Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos (GT-PPB) examinar, emitir parecer e propor a fixação ou a...

A Lei n.º 12.813/2013 introduziu no regime jurídico do servidor público civil o prazo mínimo de desincompatibilização do servidor que se desligar da a...

A unidade de ensino que compõe a estrutura organizacional de instituição transformada ou integrada em instituto federal passa, de forma automática, in...