Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204503633Nos âmbitos administrativo e civil, as pessoas jurídicas são responsabilizadas objetivamente pelos atos lesivos previsto...1457941204503633Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN-CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)Nos âmbitos administrativo e civil, as pessoas jurídicas são responsabilizadas objetivamente pelos atos lesivos previstos na referida lei praticados em seu interesse ou benefício, desde que exclusivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204482756Legislação FederalOs cinco produtos oferecidos pela APEX Brasil incluem o de serviço, que possibilita aos empresários o contato direto com parceiros de negócios interna...Questão 457941204492318Legislação FederalO RTDT é o mais importante manual de projeto de dutos terrestres, oleodutos e gasodutos, sendo norma superior a qualquer dimensionamento de engenharia...Questão 457941204524704Legislação FederalNo caso da responsabilização administrativa das pessoas jurídicas, seja a multa ou a publicação extraordinária da decisão condenatória, não apenas exi...Questão 457941204531174Legislação FederalConsidere que as seguintes situações tenham ocorrido em dois órgãos públicos distintos.I Um setor requisitante encaminhou à área competente, no dia 1....Questão 457941204546914Legislação FederalTêm legitimidade para provocar a instauração do processo de registro de bens culturais os entes públicos, sendo vedado esse papel à sociedade e às ass...Questão 457941204547212Legislação FederalPara a exploração econômica do produto, essa empresa deverá obter o consentimento prévio da comunidade tradicional em questão.Questão 457941204547995Legislação FederalA partir da criação do Programa Nacional de Patrimônio Imaterial, o IPHAN ampliou sua área de atuação e passou a conjugar patrimônio material e imater...Questão 457941204609563Legislação FederalA Lei n.º 11.904/2009 define os museus como instituições sem fins lucrativos, que conservam, investigam, comunicam, interpretam e expõem, para fins de...Questão 457941204612933Legislação FederalA ajuda-memória das reuniões e o texto integral das propostas de recomendação do GTEC encaminhados à COFIEX devem contemplar informações específicas p...Questão 457941204632819Legislação FederalCom base no disposto na Instrução Normativa n.º 41/2010 do SEBRAE, julgue os itens subsequentes.O partícipe interveniente assume obrigações perante o ...