Para a exploração econômica do produto, essa empresa deverá obter o consentimento prévio da comunidade tradicional em qu...

Julgue os itens seguintes, com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata de improbidade administrativa, e na Lei n.º 12.846/2013, conhecida como Lei Antic...

Os órgãos públicos integrantes do Poder Judiciário devem seguir a diretriz de divulgação de informações de interesse público, independentemente de sol...

O acesso à informação compreende, entre outros, o direito de obter informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e pelas entidades públicas, exce...

A carteira de identidade em formato digital será expedida independentemente do documento físico.

Os objetivos das parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil devem estar voltados para a promoção de atividades e finali...

À luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos do Decreto n.º 6.049/2007, julgue os itens a seguir. Quando da inclusão de preso do sistema pen...

São instrumentos da atividade de correição do Poder Executivo Federal a investigação preliminar, a inspeção, a sindicância, o processo administrativo ...

As grandes empresas são autossuficientes em termos de financiamento da inovação; por isso, as ações governamentais restringem-se ao fomento da inovaçã...

Nos últimos anos, no Brasil, o mito da globalização digital eda democratização do acesso à Internet prejudicou os processos de participação e controle...

A publicação de atos judiciais no Diário da Justiça eletrônico, mesmo daqueles que exijam intimação, substitui a publicação oficial bem como a publica...