Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204670541A publicação de atos judiciais no Diário da Justiça eletrônico, mesmo daqueles que exijam intimação, substitui a publica...1457941204670541Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.419/2006 - Processo Judicial EletrônicoTexto associadoJulgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 11.419/2006.A publicação de atos judiciais no Diário da Justiça eletrônico, mesmo daqueles que exijam intimação, substitui a publicação oficial bem como a publicação em qualquer outro meio.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463581Legislação FederalNo exercício das atribuições, são asseguradas aos ocupantes dos cargos das carreiras de regulação as prerrogativas de requisitar auxílio de força poli...Questão 457941204491360Legislação FederalConsiderando as regras estabelecidas no Decreto n.º 9.507/2018, que dispõe sobre a execução indireta de serviços da administração pública federal dire...Questão 457941204514300Legislação FederalO PMCMV visa criar mecanismos de incentivo à produção e à aquisição de novas unidades habitacionais ou à requalificação de imóveis urbanos para famíli...Questão 457941204518267Legislação FederalA administração da TELEBRAS é exercida pelas Assembleia Geral e Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração.Questão 457941204558291Legislação FederalSe, transcorridos sessenta dias após a subscrição do acordo, a empresa não entregar os referidos documentos, o Ministério Público deverá, de imediato,...Questão 457941204588919Legislação FederalA ANTAQ tem autonomia para firmar convênios de cooperação técnica com entidades e organismos internacionais sem a necessidade de consulta ao Ministéri...Questão 457941204602807Legislação FederalA LGT autorizou a desestatização de empresas de telecomunicações controladas pela União.Questão 457941204620731Legislação FederalApesar do mérito das avaliações de desempenho individual previstas no Decreto n.º 7.133/2010, os critérios por elas utilizados desestimulam o trabalho...Questão 457941204634665Legislação FederalO Conselho de Administração dos Correios conta com um representante eleito pelos trabalhadores.Questão 457941204645600Legislação FederalO servidor de uma prefeitura, ao cadastrar o município no SICONV, precisa, necessariamente, indicar o responsável que poderá assinar o convênio ou o c...