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Os canais de denúncia destinam-se a registrar, exclusivamente, possíveis descumprimentos a princípios éticos e políticas corporativas.
O Simples Nacional
Para fins de interesse e(ou) intercâmbio cultural, poderá ser permitida a saída temporária de obras do país.
Cada porto organizado deve instituir um conselho de autoridade portuária — órgão consultivo da administração do porto —, cuja composição restringe-se ...
A respeito do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n.º 123/2006) e do imposto sobre serviços de qualquer nat...
O texto está redigido de acordo com os princípios da impessoalidade, clareza e concisão.
Os projetos industriais que têm por objetivo a industrialização de produtos na Zona Franca de Manaus recebem abatimento de até 24,5% no imposto de imp...
Os quatro livros de registro de bens do patrimônio cultural imaterial são o livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagistico; o livro do Tombo ...
O acesso ao patrimônio genético existente no Brasil depende de autorização da União, dos estados e dos municípios.
Compete à EBC distribuir a publicidade legal dos órgãos e entidades da administração federal, à exceção daquela veiculada pelos órgãos oficiais da Uni...
O Decreto n.º 7.983/2013 estabelece regras e critérios a serem seguidos pela empresa pública, pela sociedade de economia mista e por suas subsidiárias...