Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204488362No caso de extinção de regime próprio de previdência social, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios ass...1457941204488362Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNPQDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.717/1998 - Regimes Próprios de Previdência SocialNo caso de extinção de regime próprio de previdência social, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios assumirão integralmente a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios concedidos durante a sua vigência.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204442412Legislação FederalAdmite-se, excepcionalmente, a licitação de obra ou serviço sem aprovação do respectivo projeto básico, desde que se trate de caso de interesse da PET...Questão 457941204443806Legislação FederalO requerente que tenha recebido uma negativa de acesso a determinada informação pode recorrer à Controladoria-Geral da União caso a informação cujo ac...Questão 457941204445453Legislação FederalA definição de imigrante prevista na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017) abrangeQuestão 457941204558498Legislação FederalAções de intervenção no processo de adoecimento do servidor, em termos individuais ou coletivos no ambiente de trabalho, caracterizam-se por iniciativ...Questão 457941204567259Legislação FederalA Lei n.º 8.159/1991 estabelece categorias de sigilo para documentos.Questão 457941204581572Legislação FederalO titular da solicitação de pesquisa deve iniciar os trabalhos de pesquisa somente após autorização do DNPM, e, se durante a realização desses trabalh...Questão 457941204583795Legislação FederalO PEESP engloba a educação fundamental obrigatória para presos e egressos; a educação profissional, tecnológica, cívica e artística; e a educação de n...Questão 457941204592094Legislação FederalSuponha que Alfa Ltda. seja titular de projeto industrial na Zona Franca de Manaus. Nessa situação, a sociedade empresária estará obrigada a apresenta...Questão 457941204629411Legislação FederalA administração pública pode publicar edital prevendo data e local de realização de prova objetiva de concurso público e deixar de realizar o certame ...Questão 457941204632283Legislação FederalCaso se deseje que o projeto seja encerrado antecipadamente, a DIREX do SEBRAE deverá ser consultada, cabendo-lhe o recebimento das justificativas do ...