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O acesso à informação, conforme a legislação em vigor, abrange
De acordo com o regime de partilha de produção, o contratado exerce, por sua conta e risco, as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e ...
O objetivo estratégico de fortalecimento e modernização institucional contempla o aumento dos recursos financeiros da Embrapa, a partir da ampliação d...
O Ministério das Relações Exteriores é um dos órgãos integrantes do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), que tem como u...
Os royalties a serem recolhidos por empresa concessionária contratada para explorar petróleo têm alíquota máxima de 15% sobre o valor da produção do c...
De acordo com as disposições da Lei n.º 12.527/2011 (LAI), julgue os itens a seguir.A LAI garante o direito do interessado de obter orientação sobre o...
Estabelecer e divulgar o porte bruto máximo e as dimensões máximas dos navios que poderão trafegar em determinada área portuária é de competência da a...
Enquanto a inteligência é a atividade que tem o objetivo de evitar as ações de inteligência adversa, a contrainteligência difunde conhecimentos sobre ...
Conforme a estrutura regimental e as competências dos órgãos relacionados ao Ministério das Comunicações (MC), compete à Secretaria de Inclusão Digita...
No que tange à Lei n.º 8.245/1991, que trata de locações de imóveis urbanos, e a suas alterações, assinale a opção correta.
Com relação à identificação criminal, julgue os itens a seguir.O civilmente identificado, via de regra, não deve ser submetido à identificação crimina...