Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204548593Estabelecer e divulgar o porte bruto máximo e as dimensões máximas dos navios que poderão trafegar em determinada área p...1457941204548593Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMAPDisciplina: Legislação FederalTemas: LESTA - Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário | Regulamentação da Lei 12.815/2013 - Exploração de PortosEstabelecer e divulgar o porte bruto máximo e as dimensões máximas dos navios que poderão trafegar em determinada área portuária é de competência da administração do porto, sob a coordenação da autoridade marítima.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463771Legislação FederalPresentes os requisitos previstos na referida Portaria, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal são obrigados a optar pela celebração do T...Questão 457941204490265Legislação FederalDe acordo com Lei de Acesso à Informação, desde que atendidas as exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de inter...Questão 457941204510860Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 10.028/2000, constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas aQuestão 457941204524858Legislação FederalConsiderando o disposto na Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta.Questão 457941204532457Legislação FederalO ente público federal com jurisdição em local específico para operar portos e outras infraestruturas de transporte, como aeroportos e ferrovias, éQuestão 457941204558307Legislação FederalA inteligência é uma atividade que deve possuir abrangência para identificar oportunidades à população do país.Questão 457941204594105Legislação FederalA lei que trata do acesso à informação no Brasil dispõe sobre essa garantia exclusivamente aos órgãos do Poder Executivo federal.Questão 457941204598043Legislação FederalOs mecanismos de crédito disponíveis para a cadeia produtiva do audiovisual incluem o BNDES Procult.Questão 457941204602839Legislação FederalCada serviço deverá ser prestado de forma exclusiva no regime público ou no regime privado.Questão 457941204671389Legislação FederalTodo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou para a prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à engenharia, à arquitet...