Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204463771Presentes os requisitos previstos na referida Portaria, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal são obrigado...1457941204463771Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Legislação FederalTemas: Portaria CGU nº 27/2022 - Sistema de Correição do Executivo FederalPresentes os requisitos previstos na referida Portaria, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal são obrigados a optar pela celebração do TAC.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443240Legislação FederalDe acordo com o disposto na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, no modelo de gestão do contrato, devem constar, quando possível, as situações em q...Questão 457941204462166Legislação FederalA prestação das informações pelo e-Social substitui o procedimento do envio delas por meio de diversas declarações e ajuda a eliminar a redundância na...Questão 457941204462410Legislação FederalAdmite-se a realização de um convênio para transferir recursos públicos destinados a custeio de bens necessários à execução de um programa de governo.Questão 457941204464514Legislação FederalOs planos de benefícios da FUNPRESP-EXE têm patrimônio comum, já que são administrados pela mesma entidade fechada de previdência complementar (EFPC).Questão 457941204591940Legislação FederalConsidere que, no ano de 2013, determinada empresa tenha industrializado bens do setor de informática na Zona Franca de Manaus e utilizado matérias-pr...Questão 457941204592879Legislação FederalConsidere que determinado produto de perfumaria tenha sido importado para a ZFM a fim de ser exportado a uma zona de fronteira do estado do Acre. Ness...Questão 457941204619760Legislação FederalA Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS), reativada em função do programa nacional de banda larga, é responsável por atuar, a princípio, apenas ...Questão 457941204626364Legislação FederalAs posições jurídicas da entidade convenente e da entidade conveniada signatárias de determinado convênio devem ser distintas e rigorosamente identifi...Questão 457941204634661Legislação FederalCaso a vírgula empregada logo após “Brasil” fosse retirada, seria mantida a correção gramatical do texto.Questão 457941204634955Legislação FederalOs bens culturais que constituem o patrimônio histórico e artístico nacional devem ser inscritos em Livros do Tombo.