Com base no que dispõe a Lei n.º 7.990/1989, assinale a opção correta.

De acordo com a Lei n.º 13.709/2018, o encarregado é uma pessoa jurídica de direito público a quem competem as decisões referentes ao tratamento de da...

Com base na política referente à proteção de dados e privacidade do sistema SEBRAE, assinale a opção correta.

À luz da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), assinale a opção correta.

Considerando as disposições da Lei de Acesso à Informação, julgue os itens a seguir.I A atribuição, pelo comandante da Marinha, de classificação da in...

As coisas e os bens de interesse arqueológico resgatados de afundamentos em águas sob jurisdição nacional deverão permanecer no domínio da União.

Se fosse uma comunidade de agricultores tradicionais em vez de uma comunidade tradicional, a empresa seria dispensada de pagar pelo uso do conheciment...

Segundo a Lei n.º 12.846/2013, as pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, civil e administrativamente, por ato lesivo praticado em se...

Entre os membros da COFIEX inclui-se o

No que diz respeito ao capital e às ações da EBC, dispõe o estatuto que cada ação ordinária confere ao seu titular direito a voto nas deliberações da ...

A cessão dos titulares de cargos integrantes do quadro de pessoal da ABIN só é permitida para os casos previstos em legislação específica ou investidu...