Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204575893Segundo a Lei n.º 12.846/2013, as pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, civil e administrativamente, ...1457941204575893Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)Segundo a Lei n.º 12.846/2013, as pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, civil e administrativamente, por ato lesivo praticado em seu interesse ou benefício, seja este exclusivo ou não.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458863Legislação FederalAs soluções disponibilizadas pela Embrapa devem atender às demandas tecnológicas dos vários públicos dos setores agropecuário, florestal, aquícola e a...Questão 457941204462169Legislação FederalAinda que o evento extemporâneo de retificação altere a data de admissão do trabalhador para uma data fora do período de validade do estabelecimento, ...Questão 457941204463741Legislação FederalO recebimento de qualquer vantagem pelo agente público e a lesão ao patrimônio público são requisitos legais para a ocorrência de conflito de interess...Questão 457941204464528Legislação FederalAs decisões do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva serão adotadas por maioria simples, e o presidente de cada um dos ór...Questão 457941204492319Legislação FederalEm caso de conflito entre os termos do RTDT e qualquer norma de outro órgão federal, estadual ou municipal, legalmente habilitado para regulamentar al...Questão 457941204594309Legislação FederalLei complementar, portaria e circular compõem, entre outros documentos, a legislação, definida como o conjunto de atos normativos de autoridade compet...Questão 457941204597144Legislação FederalPara que um estudante universitário do curso de matemática consiga financiar sua graduação pelo FIES, basta que ele esteja regularmente matriculado na...Questão 457941204600796Legislação FederalO Gabinete e a Prefeitura do Campus são órgãos auxiliares da Reitoria.Questão 457941204623337Legislação FederalHá dois tipos de subvenção econômica a empresas no Brasil. A instituída pela Lei da Inovação abrange despesas de custeio de atividades de pesquisa, de...Questão 457941204650147Legislação FederalSegundo as alterações feitas pela Lei n.º 10.848/2004 na Lei n.º 9.074/1995, as concessionárias, as permissionárias e as autorizadas de serviço públic...