Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204537382Em se tratando de sentenças proferidas pelos juizados especiais criminais, a fundamentação é1457941204537382Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995Em se tratando de sentenças proferidas pelos juizados especiais criminais, a fundamentação éAobrigatória apenas nas sentenças condenatórias que imponham pena privativa de liberdade.Bdispensável nas sentenças condenatórias que apliquem pena de detenção igual ou inferior a um ano.Cdispensável nas sentenças absolutórias.Dfacultativa nas sentenças condenatórias, independentemente da quantidade da pena.Eobrigatória tanto nas sentenças absolutórias quanto nas sentenças condenatórias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447975Direito Processual PenalCarla não é obrigada a depor contra Roberto, podendo recusar-se a responder perguntas que possam incriminá-lo.Questão 457941204466076Direito Processual PenalA violência doméstica e familiar contra a mulher praticada sob a forma moral compreende a conduta que lhe cause dano emocional e a diminuição de sua a...Questão 457941204470889Direito Processual PenalUm dos efeitos inerentes ao recebimento da denúncia pelo Ministério Público é a invalidade do indiciamento policial que seja instaurado posteriormente...Questão 457941204509738Direito Processual PenalNo que se refere às disposições da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta.Questão 457941204521583Direito Processual PenalA prisão preventivaQuestão 457941204528676Direito Processual PenalA vítima poderá propor ação civil indenizatória em face do autuado antes do trânsito em julgado da ação penal, sem que haja violação do princípio da i...Questão 457941204595008Direito Processual PenalNo que se refere à revisão criminal e à competência do TJDFT em matéria criminal, assinale a opção correta.Questão 457941204613391Direito Processual PenalNo que se refere a provas e recursos, julgue os itens subsequentes.O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença primeva estiver em conf...Questão 457941204626232Direito Processual PenalCom base no direito processual penal, julgue os itens que se seguem.Considere que, no curso de investigação policial para apurar a prática de crime de...Questão 457941204640907Direito Processual PenalTratando-se de procedimento especial do júri, é desnecessária, na decisão de pronúncia, fundamentação expressa acerca das circunstâncias qualificadora...