Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204613391No que se refere a provas e recursos, julgue os itens subsequentes.O juiz não receberá o recurso de apelação quando a se...1457941204613391Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo PenalNo que se refere a provas e recursos, julgue os itens subsequentes.O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença primeva estiver em conformidade com súmulas do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457041Direito Processual PenalCaso Heitor, intimado para comparecimento à delegacia a fim de prestar esclarecimentos, decidisse não atender à intimação, o delegado não poderia dete...Questão 457941204463317Direito Processual PenalDeclarada a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, não mais subsiste ao agente o interesse na impetração de habeas corpus.Questão 457941204503906Direito Processual PenalEm conformidade com entendimento vinculante do STF acerca da homologação penal prevista no art. 76 da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.Questão 457941204508127Direito Processual PenalA busca pode ser requerida pela defesa do réu, com o intuito de descobrir objetos necessários para comprovar a tese defensiva.Questão 457941204541212Direito Processual PenalJoaquim foi vítima de crime de lesão corporal de natureza grave praticado, em tese, por Francisco, o que resultou em sérios prejuízos patrimoniais à v...Questão 457941204565601Direito Processual PenalCom referência a citação e intimação no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941204587253Direito Processual PenalConsiderando o disposto na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n.º 9.099/1995) bem como na doutrina e na jurisprudência, assinale a opç...Questão 457941204607012Direito Processual PenalA contagem do prazo para efeito da decadência, causa extintiva da punibilidade, obedece aos critérios processuais penais, computando-se o dia do começ...Questão 457941204613247Direito Processual PenalJulgue os itens seguintes, referentes a prisão, medidas cautelares, liberdade provisória e prazos processuais.Nos casos de citação ou intimação por ca...Questão 457941204651124Direito Processual PenalA respeito da competência no direito processual penal, julgue os seguintes itens.Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência será firmada p...