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É vedado a menor de dezoito anos de idade, não emancipado, alterar o nome social.
A Política prevista na Resolução n.º 351/2020 do CNJ não se aplica a estagiários, aprendizes, prestadores de serviços ou voluntários.
As ações para viabilizar a governança nacional em segurança cibernética do Poder Judiciário são coordenadas pela Secretaria de Tecnologia da Informaçã...
De acordo com a Portaria CNJ n.º 252/2020, que dispõe sobre o modelo de governança e gestão da PDPJ-Br, julgue os itens que se seguem.Os usuários da P...
Os secretários das seções e das turmas do STJ são designados pelo presidente de cada um desses órgãos julgadores.
Integram permanentemente o Conselho de Administração do TRF da 6.ª Região o ouvidor, o presidente e o vice-presidente do tribunal.
De acordo com resolução do CNJ, todo mandado de prisão será expedido diretamente no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) e terá carát...
No STJ, para a contratação de obras e a compra de materiais, devem-se seguir critérios de sustentabilidade ambiental que levem em conta o processo de ...
Os ministros que integram as comissões do STJ são designados pelo presidente do tribunal e seus nomes são submetidos à aprovação da Corte Especial.
À luz da Resolução CNJ n.º 230/2016, que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e seus serviços auxiliares ao EPD, assinale...
As despesas com pessoal e encargos sociais, as despesas de custeio e as de investimentos, assim como os ingressos de recursos mensalmente arrecadados ...