Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204537826Reajustamentos contratuais, muito comuns nesse tipo de obra, resultantes, principalmente, da dinâmica de seu objeto, pod...1457941204537826Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Especiais e Equilíbrio FinanceiroReajustamentos contratuais, muito comuns nesse tipo de obra, resultantes, principalmente, da dinâmica de seu objeto, podem ser formalizados por meio de apostilamento, desde que haja previsão contratual.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204506527Direito AdministrativoNa hipótese de incorporação societária, a obrigação da sociedade incorporadora em eventual recomposição de dano ao erário, decorrente de conduta da so...Questão 457941204516800Direito AdministrativoNo processo licitatório, pode-se estabelecer margem de preferência para bens reciclados ou biodegradáveis.Questão 457941204545264Direito AdministrativoApenas a sociedade multada poderá interpor recurso administrativo, pois a lei estabelece que apenas as partes no processo têm legitimidade para recorr...Questão 457941204545928Direito AdministrativoA administração pública decidiu contratar algumas atividades de engenharia usando a modalidade pregão. Por se tratar de serviços técnicos de manutençã...Questão 457941204547542Direito AdministrativoO vencedor de determinado pregão eletrônico que deixar de celebrar o contrato objeto do certame ficará impedido de licitar e contratar com a administr...Questão 457941204548201Direito AdministrativoO ato administrativo praticado por autoridade incompetente pode ser convalidado.Questão 457941204583584Direito AdministrativoO excesso de poder, espécie de abuso de poder, ocorre quando o agente público ultrapassa os limites impostos a suas atribuições.Questão 457941204613201Direito AdministrativoAssim como ocorre com os atos legislativos, é possível a repristinação de ato administrativo, ou seja, a restauração de um ato administrativo que tenh...Questão 457941204628759Direito AdministrativoA razoabilidade funciona como limitador do poder discricionário do administrador.Questão 457941204651095Direito AdministrativoCom relação aos bens municipais, julgue os itens seguintes.A autorização de uso é ato unilateral, discricionário e precário, pelo qual o município con...