Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204538013A ação principal de improbidade administrativa pode ser ajuizada pelo Ministério Público, pelo ente federativo prejudica...1457941204538013Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A ação principal de improbidade administrativa pode ser ajuizada pelo Ministério Público, pelo ente federativo prejudicado ou por terceiro interessado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204467354Direito AdministrativoNo termo de referência devem constar, entre outros elementos e parâmetros, a descrição da solução buscada como um todo, considerado todo o ciclo de vi...Questão 457941204500910Direito AdministrativoPara que se tenha acesso ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, a avaliação social dos limites de renda deve considerar no cômputo os valore...Questão 457941204513340Direito AdministrativoQuando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa.Questão 457941204524613Direito AdministrativoOs requisitos dos atos administrativos constituem pressupostos necessários à sua validade. Assim, praticado o ato sem a observância de qualquer desses...Questão 457941204545235Direito AdministrativoOs princípios que regem esse código de ética coincidem com os princípios constitucionais que governam a atuação da administração pública: legalidade, ...Questão 457941204545443Direito AdministrativoDurante a execução de um contrato de concessão de serviço público, a concessionária contratada descumpriu cláusulas contratuais concernentes à concess...Questão 457941204548822Direito AdministrativoCaso não haja obrigação legal de motivação de determinado ato administrativo, a administração não se vincula aos motivos que forem apresentados espont...Questão 457941204576837Direito AdministrativoSegundo o STF, por força do princípio da presunção da inocência, a administração deve abster-se de registrar, nos assentamentos funcionais do servidor...Questão 457941204629434Direito AdministrativoEm sentido estrito, todas as pessoas que servem ao poder público, de forma transitória ou definitiva, remuneradas ou não, são consideradas servidores ...Questão 457941204665043Direito AdministrativoAs diversas modalidades de parceria entre o setor público e a iniciativa privada são uma forma de expandir a atividade do Estado e, ao mesmo tempo, de...