Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204538356Os órgãos do Poder Judiciário devem utilizar apenas redes internas (intranets) para acesso aos processos eletrônicos, po...1457941204538356Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.419/2006 - Processo Judicial EletrônicoTexto associadoJulgue os próximos itens, com base na Lei n.º 11.419/2006.Os órgãos do Poder Judiciário devem utilizar apenas redes internas (intranets) para acesso aos processos eletrônicos, por questões de sigilo e segurança.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444254Legislação FederalO órgão gestor de mão de obra do trabalho portuário é responsável por estabelecer o número de vagas, a forma e a periodicidade para acesso ao registro...Questão 457941204457016Legislação FederalO inquérito civil é pressuposto para a propositura da ação civil pública, mas a sua falta pode ser suprida por documentos expedidos por organismo públ...Questão 457941204460970Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação assegura o direito de obtenção, por qualquer interessado, ressalvadas as exceções, de informação relativa aos resultados ...Questão 457941204477579Legislação FederalUma das diretrizes dispostas na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) éQuestão 457941204484635Legislação FederalA ANAC representará o Brasil, junto aos organismos internacionais de aviação civil, nos assuntos relativos ao sistema de controle do espaço aéreo.Questão 457941204488743Legislação FederalPara fazer jus ao crédito financeiro, as pessoas jurídicas fabricantes de bens de tecnologias da informação e comunicação que investirem em atividades...Questão 457941204528105Legislação FederalO fato de a informação ser coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, é suficiente para que essa informação seja considerada íntegra.Questão 457941204546959Legislação FederalO pedido de permissão para pesquisa e escavação arqueológica é privativo de pessoa jurídica.Questão 457941204591845Legislação FederalAo contrário de grupos formais de estudos, os estágios e os intercâmbios, os cursos presenciais e à distância, os seminários e os congressos são consi...Questão 457941204591935Legislação FederalO Conselho de Administração da SUFRAMA, o qual é presidido pelo ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, reúne-se com per...