Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204538950Determinado governador pretende que sejam criadas uma nova autarquia e uma nova empresa pública em seu estado.Nessa situ...1457941204538950Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaDeterminado governador pretende que sejam criadas uma nova autarquia e uma nova empresa pública em seu estado.Nessa situação, serão necessáriasAduas leis específicas: uma para a criação da autarquia e outra para a criação da empresa pública.Buma lei específica para a criação da autarquia e outra para a autorização da instituição da empresa pública.Cuma lei específica para a criação da empresa pública e outra para a autorização da instituição da autarquia.Dautorizações legais na norma geral acerca da nova organização da administração pública estadual, não havendo necessidade de a criação de nenhuma das entidades ser feita por lei.Eduas leis específicas: uma para a autorização da criação da empresa pública e outra para a autorização da criação da autarquia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477686Direito AdministrativoAs corregedorias do Poder Judiciário exercem controle externo, pois sua ação se estende aos demais poderes e órgãos.Questão 457941204508422Direito AdministrativoApesar do princípio constitucional da legalidade, há situações nas quais a afetação de bem ao uso público pode decorrer de ato ilícito da administraçã...Questão 457941204539602Direito AdministrativoNos processos administrativos disciplinares, o uso de prova emprestada, ainda que haja autorização do juízo competente, é vedado em razão do direito d...Questão 457941204556810Direito AdministrativoO desvio de poder ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática.Questão 457941204558508Direito AdministrativoA comissão de licitação poderá ser substituída por um servidor formalmente designado para essa finalidade.Questão 457941204563349Direito AdministrativoAinda que a lei ofereça ao agente público mais de uma alternativa para o exercício do poder de polícia, a autoridade terá limitações quanto ao meio de...Questão 457941204572182Direito AdministrativoA modalidade de licitação denominada pregãoQuestão 457941204585104Direito AdministrativoNa fase externa do pregão, a manifestação do licitante de interpor recurso contra a decisão do pregoeiro deve ser feita no final da sessão pública do ...Questão 457941204627941Direito AdministrativoDiferentemente da prorrogação, a extensão, que constitui aumento do prazo de duração do contrato administrativo, é permitida exclusivamente nos casos ...Questão 457941204651202Direito AdministrativoA alienação de bens da administração pública está subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, bem como à necessária e prévi...