Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204539097Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 39/2002, assinale a opção correta, a respeito das pensões n...1457941204539097Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do ParáConsiderando as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 39/2002, assinale a opção correta, a respeito das pensões no regime de previdência estadual do Pará.AA pensão somente será concedida se houver a habilitação integral de todos os dependentes.BOs efeitos financeiros das pensões solicitadas noventa dias após a data do falecimento do segurado ocorrerão a partir da data do requerimento do benefício.CA percepção cumulativa de pensões é vedada em qualquer hipótese.DCaso sobrevenha causa de extinção de pensão, a cota-parte de ex-dependente será revertida em favor dos demais dependentes, se houver.ENo caso de falecimento de servidor inativo, o valor da pensão por morte corresponderá, em qualquer hipótese, à totalidade dos proventos percebidos pelo servidor quando aposentado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470949Legislação EstadualA caracterização da reincidência, no âmbito disciplinar, pressupõe o cometimento de nova infração disciplinar que seja ou do mesmo grupo ou da mesma c...Questão 457941204507226Legislação EstadualNo estado de Santa Catarina, a entrega de produto ao consumidor mediante a marcação de data e turno impõe ao fornecedor o dever de informar, prévia e ...Questão 457941204517408Legislação EstadualNo estado de Sergipe, o imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) incide sobreQuestão 457941204524051Legislação EstadualConsidere que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará tenha declarado inconstitucional, por decisão definitiva, determinado ato normativo estadual e ...Questão 457941204527973Legislação EstadualÉ finalidade do estado de Alagoas a promoção das condições necessárias para a fixação do homem no campo.Questão 457941204528948Legislação EstadualO FECOP é considerado um fundo de natureza contábil.Questão 457941204570284Legislação EstadualDe acordo com as disposições da Lei n.º 6.123/1968 — que institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado de Pernambuco —, a ofens...Questão 457941204604069Legislação EstadualEm relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, julgue os itens seguintes.Considere que determinado servid...Questão 457941204626664Legislação EstadualA Lei Orgânica do DF veda expressamente a designação para função de confiança e a nomeação para emprego ou cargo em comissão, incluídos os de natureza...Questão 457941204635815Legislação EstadualCompete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do estado...