Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204570284De acordo com as disposições da Lei n.º 6.123/1968 — que institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do e...1457941204570284Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Científica-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.123/1968 - Regime Jurídico dos Servidores PúblicosDe acordo com as disposições da Lei n.º 6.123/1968 — que institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado de Pernambuco —, a ofensa física a outro servidor durante o expediente enseja a penalidade deAadvertência.Bdemissão.Crepreensão.Dmulta, caso seja conveniente para o serviço.Esuspensão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204518120Legislação EstadualO Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores públicos ocupantes do cargo de agente de segurança penitenciária do estado de Pernamb...Questão 457941204526398Legislação EstadualEm relação a produtos sujeitos ao ICMS, a Nota Fiscal de Produtor é emitida, em regra, por estabelecimentosQuestão 457941204534674Legislação EstadualCompete originariamente ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará julgar ação popular que tenha a finalidade de impugnar ato praticado pelo governador...Questão 457941204542843Legislação EstadualConforme o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 —, a emissão de nota ou cupom fiscal é dispensável qu...Questão 457941204542899Legislação EstadualNo afã de perseguir o lucro, muitas vezes o contribuinte comete uma infração legal. Em relação à aplicação da legislação tributária do Rio Grande do S...Questão 457941204576050Legislação EstadualO segurado inativo do regime próprio de previdência social do estado do Rio Grande do Norte que vier a exercer mandato eletivo federal, estadual, dist...Questão 457941204640946Legislação EstadualAcerca da DP, de acordo com a CF, e da atuação da DP no estado da Bahia, julgue os itens seguintes. A DP tem o monopólio da assistência jurídica integ...Questão 457941204650642Legislação EstadualCom base no que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 282/2004, assinale a opção correta.Questão 457941204651434Legislação EstadualAcerca dos deveres, das proibições e das penalidades, assinale a opção correta.Questão 457941204654492Legislação EstadualO operador ao qual for transferida a operação do serviço pode ceder a posição que estiver ocupando perante a CETURB-GV, tendo como única exigência par...