Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204534674Compete originariamente ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará julgar ação popular que tenha a finalidade de impugnar...1457941204534674Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do CearáCompete originariamente ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará julgar ação popular que tenha a finalidade de impugnar ato praticado pelo governador do estado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476390Legislação EstadualEntre as diretrizes a serem observadas nos projetos financiados pelo FECOP incluem-se a atenção integral para superação da pobreza e redução das desig...Questão 457941204511160Legislação EstadualCaso um servidor público do estado da Paraíba seja reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, ocorrerá a vacância de cargo.Questão 457941204512463Legislação EstadualCaso o governador do estado do Espírito Santo constate, no projeto de lei do orçamento anual, a existência de dispositivos incompatíveis com o plano p...Questão 457941204518120Legislação EstadualO Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores públicos ocupantes do cargo de agente de segurança penitenciária do estado de Pernamb...Questão 457941204526654Legislação EstadualEventuais omissões do poder público que inviabilizem o exercício de direitos constitucionalmente previstos devem ser supridas na esfera administrativa...Questão 457941204535643Legislação EstadualIncide ITBI no caso de extinção de usufruto por consolidação na pessoa do nu proprietário em decorrência de morte do usufrutuário.Questão 457941204535772Legislação EstadualOs municípios do estado de Alagoas não têm direito à cota-parte de ICMS relativa ao montante arrecadado em função da aplicação do adicional na alíquot...Questão 457941204541457Legislação EstadualPara o exercício de cargo de natureza científica, são exigidas, concomitantemente, habilitação profissional e aplicação indispensável de conhecimentos...Questão 457941204575290Legislação EstadualJairo somente perderá a qualidade de segurado do RPPS/RN nas hipóteses de morte, de demissão ou de exoneração.Questão 457941204629308Legislação EstadualAcerca do processo legislativo, assinale a opção correta.