Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204635815Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) processar e julgar, originariamente, nos crimes comun...1457941204635815Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Espírito SantoCompete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do estado, os deputados estaduais e os prefeitos municipais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447431Legislação EstadualJulgue os itens subsecutivos, no que concerne à taxa estadual de fiscalização e serviços diversos (TFSD), segundo a Lei estadual n.º 8.638/2019.I A em...Questão 457941204476389Legislação EstadualA Lei Orçamentária do estado do Ceará deve conter demonstrativo consolidado das receitas e despesas do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) e d...Questão 457941204478517Legislação EstadualConsiderando a política de proteção ambiental do estado do Acre, assinale a opção correta.Questão 457941204490859Legislação EstadualMulheres negras, lésbicas e transexuais, de todas as idades, são vítimas de violência de gênero em suas mais diversas formas.Questão 457941204506941Legislação EstadualO governador do estado de Santa Catarina pode, sem necessidade de decisão judicial, decretar intervenção em serviços autorizados a organizações sociai...Questão 457941204528000Legislação EstadualAcerca dos impostos atribuídos aos estados e ao Distrito Federal, julgue os itens que se seguem.Caso uma pessoa domiciliada em Maceió, no estado de Al...Questão 457941204544184Legislação EstadualUma igreja regularmente constituída, com finalidade beneficente e com localização no estado do Rio Grande do Sul, solicitou licença para a realização ...Questão 457941204575258Legislação EstadualÉ vedado ao estado do Rio Grande do Norte realizar vinculação de receitas de impostos à manutenção de programas de ensino.Questão 457941204598436Legislação EstadualSe um agente de polícia demitido for reintegrado judicialmente, o agente que ocupava o seu lugar terá de ser reconduzido ao cargo anterior, devendo se...Questão 457941204642840Legislação EstadualEm determinado ano, José, servidor público estadual do Espírito Santo, ausentou-se do trabalho por três dias para prestar concurso público; posteriorm...