Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204539476De acordo com a Lei Complementar n.º 111/2016 do estado do Pará, o participante da Fundação de Previdência Complementar ...1457941204539476Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 111/2016 - FUNPRESP/PADe acordo com a Lei Complementar n.º 111/2016 do estado do Pará, o participante da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado do Pará (FUNPRESP/PA)Aterá direito aos benefícios decorrentes de eventos relacionados a idade avançada e morte, considerados benefícios não programados mínimos pela legislação.Bpoderá receber do patrocinador aportes correspondentes a tempo de serviço anterior à adesão ao plano de benefícios.Cserá impedido de manter-se filiado caso seja cedido a outro órgão de outro estado ou do Distrito Federal.Dterá direito à contribuição do patrocinador em caso de afastamento não remunerado.Epoderá se desligar a qualquer momento, pois a sua filiação ao regime complementar tem natureza facultativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204467072Legislação EstadualDe acordo com a Lei n.º 9.264/1996, que dispõe sobre desmembramento e reorganização da carreira da PCDF, e o Regimento Interno da PCDF (Resolução n.º ...Questão 457941204476376Legislação EstadualA coordenação de eventos corporativos relacionados à formação dos servidores públicos compete à Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, vinculada...Questão 457941204476385Legislação EstadualNo projeto e na lei orçamentária para 2024, os recursos destinados aos investimentos deverão, preferencialmente, priorizar as conclusões dos projetos ...Questão 457941204505420Legislação EstadualA proposta de concessão de incentivos de natureza creditícia originária de órgãos da administração distrital deve ser instruída por meio de processo a...Questão 457941204526654Legislação EstadualEventuais omissões do poder público que inviabilizem o exercício de direitos constitucionalmente previstos devem ser supridas na esfera administrativa...Questão 457941204530587Legislação EstadualQualquer cidadão, associação, constituída há mais de um ano, ou sindicato, partido político, desde que este tenha assento na Assembleia Legislativa do...Questão 457941204545575Legislação EstadualA situação transitória de acumulação de atribuições pelo delegado de polícia em mais de uma delegacia no interior do estado de Sergipe enseja retribui...Questão 457941204635934Legislação EstadualA iniciativa para apresentar projeto de lei referente aos reajustes dos servidores militares do Distrito Federal (DF) é privativa do governador dessa ...Questão 457941204642745Legislação EstadualCaso assuma o cargo em comissão anteriormente ocupado por Maria, José poderá optar pelo vencimento do cargo em comissão ou pelo valor da função gratif...Questão 457941204669027Legislação EstadualA licença para tratamento de saúde de servidor público do estado de Pernambuco pode ser concedida no prazo máximo de vinte e quatro meses, somente pod...