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É circunstância que agrava a pena pela condição pessoal do autor
Nos termos da teoria da ubiquidade adotada pelo Código Penal brasileiro, o crime em questão deverá ser considerado praticado apenas no local onde o re...
A retratação da calúnia feita antes da sentença acarreta a extinção da punibilidade do agente, independentemente de aceitação do ofendido.
É imprescindível para a concessão do trabalho externo do preso em regime fechado e em regime semiaberto que ele tenha cumprido, pelo menos, 1/6 da pen...
Quanto ao valor que foi pago ao servidor da vara criminal, a conduta de Ava é atípica.
No que se refere à execução penal, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do STJ.
Em uma operação de busca e apreensão na residência de um suspeito de tráfico de drogas, foram encontrados R$ 5.555 em notas de R$ 2, de R$ 5 e de R$ 2...
Um preso em regime semiaberto que trabalhe, durante o dia, em jornada de seis horas diárias e estude, em horário noturno, pelo período de quatro horas...
Quanto ao crime continuado ou ao permanente, é correto afirmar que, segundo a jurisprudência do STF, aplica-se a lei mais severa quando a execução daq...
A respeito do erro em matéria penal, assinale a opção correta.
No que diz respeito aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.