Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204540102O representante legal do absolutamente incapaz possui legitimidade ativa para figurar como parte autora em ação judicial...1457941204540102Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Partes ProcessuaisO representante legal do absolutamente incapaz possui legitimidade ativa para figurar como parte autora em ação judicial que objetive proteger direito do seu representado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204505742Código de Processo Civil (CPC)Se o devedor puder cumprir a obrigação de mais de um modo, dada a sua natureza, caberá ao autor formular pedidoQuestão 457941204537220Código de Processo Civil (CPC)No juizado especial cível, a função de juízo arbitral é exercida porQuestão 457941204538659Código de Processo Civil (CPC)Litisconsórcio no qual a eficácia de uma sentença dependa da citação de todos que devam ser litisconsortes, independentemente de a decisão ser uniform...Questão 457941204539500Código de Processo Civil (CPC)Proposta ação em uma das varas cíveis da justiça estadual do Pará, sendo dispensada a fase instrutória, o juiz deveráQuestão 457941204541122Código de Processo Civil (CPC)Por não ter apresentado contestação, Eduardo será considerado revel, estabelecendo-se a presunção de que todos os fatos alegados por Roberta são verda...Questão 457941204558239Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o CPC, no procedimento especial contencioso do inventário e da partilha, o juiz responsável pelo julgamento do processo possui competênc...Questão 457941204601604Código de Processo Civil (CPC)Ao receber o boleto de pagamento referente às prestações, no valor de R$ 2.000,00, do automóvel por ele adquirido, Carlos discordou dos juros aplicado...Questão 457941204632640Código de Processo Civil (CPC)Declarada, pelo juiz, a nulidade da citação, reputam-se também de nenhum efeito todos os atos processuais a ela subsequentes e que dela dependam; toda...Questão 457941204655284Código de Processo Civil (CPC)Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, há litispendência quandoQuestão 457941204670775Código de Processo Civil (CPC)Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o ato realizado de outro modo será considerado inválido, ainda que tenha alcança...