Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204540148Caso a fazenda pública municipal não conteste a ação no prazo legalmente previsto, deverá ser aplicado o efeito material...1457941204540148Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da ReveliaCaso a fazenda pública municipal não conteste a ação no prazo legalmente previsto, deverá ser aplicado o efeito material da revelia.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460878Código de Processo Civil (CPC)Os embargos de declaração devem ser julgados pelo órgão prolator da decisão embargada, devendo ser respeitada a sua composição originária, em observân...Questão 457941204475817Código de Processo Civil (CPC)Na produção antecipada de provas, não se admite defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção de prova pleiteada pelo re...Questão 457941204480404Código de Processo Civil (CPC)Em atenção ao princípio da sucumbência, a extinção da execução, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente arguida em embargos à execução ...Questão 457941204507087Código de Processo Civil (CPC)O Ministério Público pode atuar como substituto processual de cada um dos beneficiados para liquidar e executar sentença coletiva que trate de direito...Questão 457941204527823Código de Processo Civil (CPC)Em ação de cumprimento de sentença que reconheceu a obrigação de pagar quantia certa, o executado apresentou impugnação, alegando excesso de execução,...Questão 457941204573195Código de Processo Civil (CPC)O Ministério Público atuará, obrigatoriamente, como fiscal da lei nas ações civis públicas em que não for parte e, em se tratando de mandados de segur...Questão 457941204618780Código de Processo Civil (CPC)Suponha que Lucas possua R$ 5.000,00 depositados em caderneta de poupança. Nesse caso, segundo o CPC, tal quantia pode ser objeto de penhora.Questão 457941204625754Código de Processo Civil (CPC)Caso determinado juiz acate a incompetência absoluta alegada pela parte ré após a audiência de instrução e julgamento, então, nessa hipótese,Questão 457941204625760Código de Processo Civil (CPC)Embora beneficiado por duas medidas deferidas em ação cautelar preparatória, João não obteve sucesso na ação principal que propôs contra José, tendo o...Questão 457941204663002Código de Processo Civil (CPC)Com relação a recursos no processo civil, assinale a opção correta.