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Com relação a recursos no processo civil, assinale a opção correta.
Com base no CPC e na doutrina contemporânea, julgue os seguintes itens, acerca das condições da ação.I O direito de ação é concreto e autônomo, ou sej...
A decisão de mérito do recurso especial interposto contra acórdão proferido em IRDR amplia automaticamente o alcance da tese jurídica adotada a todos ...
No julgamento de recurso especial repetitivo, o relator poderá fixar data para, em audiência pública, ouvir depoimentos de pessoas com experiência e c...
Caso agravo interno seja declarado manifestamente inadmissível em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a...
As ações pseudoindividuais foram estabelecidas no atual Código de Processo Civil.
De acordo com as regras procedimentais estabelecidas no Código de Processo Civil para as ações possessórias coletivas de força velha, será obrigatória...
O mediador poderá atuar como árbitro e(ou) como testemunha, mesmo em processo judicial pertinente a conflito em que tenha atuado como mediador.
No exercício de suas funções, o juiz de direito que tomar conhecimento de fatos que possam ensejar a propositura de ação civil pública deverá, para qu...
Assinale a opção correta acerca da competência, da prescrição, dos títulos executivos, dos recursos e de procedimentos ordinários.
Em regra, os atos processuais são públicos e dependem de forma determinada para reputarem-se válidos.