Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204544723No exercício de suas funções, o juiz de direito que tomar conhecimento de fatos que possam ensejar a propositura de ação...1457941204544723Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação Civil PúblicaNo exercício de suas funções, o juiz de direito que tomar conhecimento de fatos que possam ensejar a propositura de ação civil pública deverá, para que sejam tomadas as providências cabíveis, remeter peças aoApresidente do tribunal.BSTF, se o agente envolvido for ministro de Estado.Ctribunal de justiça, se o agente envolvido for prefeito.DMinistério Público.Edelegado competente, requerendo a instauração de inquérito policial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204465932Código de Processo Civil (CPC)A decisão que não conhece do feito ou que o julga prejudicado gera a prevenção do titular da relatoria.Questão 457941204466339Código de Processo Civil (CPC)Ressalvada a hipótese de convenção em contrato de consumo que favoreça o consumidor, a eficácia da cláusula de eleição de foro depende de formalização...Questão 457941204503956Código de Processo Civil (CPC)Um promotor de justiça ajuizou ACP que foi distribuída a uma vara na qual atua juiz de direito que, anteriormente, apresentara contra aquele algumas r...Questão 457941204508017Código de Processo Civil (CPC)A advocacia pública, por meio de representação judicial, é responsável pela defesa e promoção dos interesses dos entes da Federação.Questão 457941204508470Código de Processo Civil (CPC)Considerando a atuação dos litisconsortes, do juiz e do MP, bem como as provas, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judic...Questão 457941204524408Código de Processo Civil (CPC)Considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema ou a repercussão social da demanda, pode o juiz solicitar ou admitir a participação de ...Questão 457941204562990Código de Processo Civil (CPC)De acordo com a jurisprudência do STJ e à luz do CPC, assinale a opção correta a respeito dos procedimentos especiais.Questão 457941204585842Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o princípio do juiz natural, segundo o qual as demandas jurisdicionais devem ser julgadas por órgão judicial previamente estabelecido, é...Questão 457941204598984Código de Processo Civil (CPC)Por dez anos consecutivos a empresa SQCB Ltda. deixou de arquivar qualquer documento no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial do D...Questão 457941204640879Código de Processo Civil (CPC)Por caber à empresa gestora do cadastro de inadimplentes apenas o registro das informações prestadas por suas credenciadas, é evidente a sua ilegitimi...