Embora todas as receitas públicas passem obrigatoriamente pelo estágio de arrecadação, nem todas elas passam pelo estági...

O estágio do empenho da despesa pública consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

A respeito da estrutura das oito classes de contas do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) e de sua relação com as naturezas da informaçã...

Desde que liquidadas, as despesas não processadas inscritas em restos a pagar poderão ser pagas em exercícios seguintes.

A consolidação nacional das contas é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional e abrange todas as esferas de governo (União, estados, Distrito ...

Caso estabeleçam detalhamentos adicionais aos códigos padronizados, os entes federados locais deverão enviar tais detalhamentos à Secretaria do Tesour...

Visando atender à demanda de informações requeridas pelos usuários e possibilitar a análise de demonstrações contábeis adequadas aos padrões internaci...

A descentralização de créditos orçamentários ocorre durante o estágio de fixação da despesa pública.

A totalidade das variações patrimoniais pode ser reconhecida no momento de sua ocorrência, desde que as formalidades legais tenham sido cumpridas.

O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores deve ser realizado pela autoridade competente para empenhar a despes...

A fonte/destinação é um instrumento de gestão da receita pública e, portanto, os recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica devem ser ...