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Aplicado no direito penal brasileiro, o princípio da alteridade
Configura crime de falsificação de documento público a conduta do agente que falsamente altere
O indivíduo foragido do sistema carcerário que utiliza carteira de identidade falsa perante a autoridade policial para evitar ser preso pratica o crim...
Carlos, servidor público municipal, negou-se, após sua função ter sido alterada, a devolver um notebook do município que lhe fora cedido em razão de s...
A falta de comunicação à Polícia Federal de perda ou furto de arma de fogo que esteja sob a guarda de diretor responsável por empresa de segurança con...
Um elemento que integra o conceito de culpabilidade aplicado ao direito brasileiro é o(a)
Um indivíduo de dezenove anos de idade, livre, consciente e capaz, dirigiu-se a uma joalheria com a intenção de praticar furto. Na loja, passou-se por...
Para a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adota o critério biopsicológico. No que se refere à imputabilidade penal, julgue o...
Com relação a antijuridicidade, culpabilidade, concurso de pessoas, pena e causas de extinção da punibilidade, julgue os itens a seguir.A autoria medi...
É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base.
Uma vez que a vítima é tia de Paulo, a ação penal será pública condicionada a representação.